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VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
#2172911
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2012 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Dentre os direitos assegurados às pessoas deficientes, de acordo com a Declaração de Direitos de Pessoas Deficientes (Resolução da ONU, de 9 de dezembro de 1975), §6º, encontram-se:

  • tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, reabilitação médica e social, lazer.
  • tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, reabilitação médica e social, serviços de colocação.
  • tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, tratamento dentário, reabilitação médica e social.
  • tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, treinamento esportivo, aconselhamento.
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