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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818509
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre desapropriação, é incorreto afirmar que

  • todos os bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos podem ser desapropriados.
  • a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
  • a retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel desapropriado, quando não houver sido dada a ele destinação pública.
  • conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço.
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