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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818342
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O Livro Protocolo é de suma importância para o Tabelionato de Protesto e deve ser escriturado com rigoroso registro dos títulos e documentos de dívida apresentados. Exige-se, ainda,

  • escrituração diária, especificando apenas o dia do lançamento, sem necessidade de qualquer termo de encerramento.
  • escrituração diária, consignando, ao final do dia, termo de encerramento com número de títulos apresentados.
  • escrituração semanal, especificando em cada período o número de títulos apresentados em cada dia, fazendo indicação, no termo de encerramento, do total daquela semana.
  • escrituração mensal, indicando o total dos títulos apresentados naquele período.
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