Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 93 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818339
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É obrigatória a protocolização de todos os títulos e documentos de dívida apresentados ao Tabelionato de Protesto, observando estrita ordem cronológica de entrada. Em caso de impossibilidade de imediato registro no Livro Protocolo, por defeito no sistema de informática, ele deve ser feito no prazo o mais breve possível. Se o apresentante, porém, invoca situação de urgência, dizendo que o devedor está prestes a se mudar para o exterior, e pede imediata intimação do devedor, o Tabelião

  • expede a intimação e depois registra o apontamento do título no Livro Protocolo, ofertando a devida justificação na coluna “ocorrências” do livro.
  • não pode expedir intimação do devedor antes do registro no Livro Protocolo.
  • expede a intimação, mas orienta o funcionário incumbido da diligência que aguarde a protocolização do título e a posterior comunicação.
  • devolve o título ao apresentante, dizendo-se impossibilitado de dar início ao procedimento de protesto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora