A A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
B A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto para o julgamento da lide.
C A sentença produz coisa julgada apenas em relação às partes entre as quais é dada.
D Na apelação, serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal somente as questões julgadas na sentença.
E As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação.