A São vedadas as condições que sujeitam o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, somente nas relações de consumo.
B As condições contraditórias são consideradas inexistentes, mantendo-se íntegro o negócio jurídico que lhe é subordinado.
C O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conservá-lo, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva.
D O implemento de condição resolutiva sempre extingue, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe.
E O termo inicial suspende a aquisição do direito.