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VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 7 Meio Ambiente 1
#1920698
Direito Constitucional: Poder Judiciário, Disposições Gerais no Poder Judiciário
2011 VUNESP TJ-RJ
Juiz

Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,

  • do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  • do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado.
  • do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.
  • do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.
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