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#2445866

A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

  • são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
  • no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito.
  • podem ser criadas por meio de Decreto do Poder Executivo, sem qualquer autorização legislativa.
  • somente poderão ser instituídas pela União e Estados-Membros.
  • devem possuir como objeto social apenas a exploração de atividade econômica.
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