A Usar jaleco ou colete na cor laranja, com dístico “moto-táxi” e o número de identificação do alvará na cor preta, padronizado pelo Poder Executivo.
B Obrigar o usuário, em qualquer circunstância, a utilizar capacete aprovado pelo INMETRO na cor amarela, touca higiênica descartável e roupa de chuva.
C Portar, sempre, o alvará expedido pelo Poder Público Municipal, exibindo-o sempre que solicitado pelas autoridades, seus agentes e usuários.
D Em caso de substituição do veículo, portar a autorização anteriormente concedida, comprovando o pagamento do seguro obrigatório.
E Comunicar ao órgão municipal de trânsito competente qualquer alteração de seu endereço, apenas se o fato interferir com a efetiva fiscalização da prestação do serviço.