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#2182527

Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

  • o TST compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
  • na composição do TST, haverá um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo Presidente da República.
  • funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
  • cabe à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira, não podendo ser critério para promoção.
  • cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
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