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VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 10 Direito Constitucional 17 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 8 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Medicina 10 Português 20
#2182714
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação
2011 VUNESP CREMESP
Advogado

A contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,

  • é hipótese em que a licitação pode ser dispensada.
  • trata de hipótese de inexigibilidade de licitação.
  • exige a realização da licitação na modalidade concorrência.
  • exige que a contratação seja feita de forma fracionada.
  • exige que a União autorize essa contratação em razão do seu objeto.
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