Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 10 Direito Constitucional 17 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 8 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Medicina 10 Português 20
#2182644
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
2011 VUNESP CREMESP
Advogado

Sobre a exigência de garantia nos contratos administrativos, pode-se afirmar que

  • as únicas modalidades que a lei admite para os contratos administrativos são a caução em dinheiro e a fiança bancária.
  • a escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado.
  • a garantia não pode ser inferior a 5% do valor do contrato.
  • ela deverá ser revertida para os cofres públicos após a fiel execução do contrato.
  • na rescisão unilateral por descumprimento contratual do particular, a garantia não pode ser retida pela Administração, devendo esta requerer tal medida ao Judiciário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora