Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2182955

A cassação de direitos políticos

  • pode ocorrer em virtude de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  • decorre automaticamente da condenação criminal transitada em julgado.
  • pode ser imposta como pena na hipótese da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º, VIII da Constituição Federal.
  • não é admitida pela Constituição Federal Brasileira.
  • é uma das penas a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora