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VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 9
#2027059
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
2010 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria I

No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?

  • Não, em função do rito.
  • Sim, apelação, em 10 (dez) dias.
  • Sim, apelação, em 5 (cinco) dias.
  • Sim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias.
  • Sim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias.
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