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VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 9
#2027101
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo Cautelar
2010 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria I

Maria é credora de João, por força de contrato de mútuo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo vencimento se dará em 30 (trinta) dias. Sabe-se que João está tomando medidas no sentido de se mudar do país, indo para o Paraguai, e que está oferecendo à venda seus bens. Maria, ademais, viu, em um anúncio de classificados, que João está vendendo seu único imóvel pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quando, na verdade, a propriedade valeria cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante de tais circunstâncias, a medida mais adequada em favor dos direitos de Maria como credora seria:

  • pedido incidental de sequestro de todos os bens de João.
  • ação cautelar de arresto do imóvel que João pretende alienar.
  • medida cautelar inominada, determinando que João deposite em juízo o valor do empréstimo.
  • ação ordinária com pedido de tutela antecipada para pagamento imediato da dívida.
  • medida cautelar inominada determinando o bloqueio dos valores resultantes da venda do imóvel.
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