Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 3
Português 9
Anulada / Desatualizada
Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,
