A A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.
B A autoridade, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.
C Da decisão da autoridade, poderão os interessados recorrer no prazo de 10 (dez) dias para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
D A autoridade, independentemente de recurso e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.
E Durante a paralisação dos serviços em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.