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VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 4
#2873406
Direito Processual do Trabalho: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo
2010 VUNESP CEAGESP
Advogado

Podem ser arguidas como preliminares no processo do trabalho, entre outras, as seguintes matérias: inépcia da inicial (1); nulidade de citação (2); carência de ação (3); conexão (4); continência (5), decadência (6) e prescrição (7). Quando acolhidas pelo juiz,

  • apenas as hipóteses 1, 2, 3, 4, 5 e 6 permitem a repropositura da ação.
  • apenas as hipóteses 5 e 7 fazem coisa julgada.
  • por serem preliminares, todas implicam na extinção do processo sem julgamento do mérito.
  • apenas a hipótese 7 implica na extinção do processo com julgamento do mérito.
  • as hipóteses 6 e 7 não permitem a repropositura da ação.
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