Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 4
#2873408
Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista, Títulos executáveis
2010 VUNESP CEAGESP
Advogado

Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:

  • as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.
  • os acordos, quando não cumpridos.
  • os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
  • os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
  • os termos de compromisso firmados perante as Superintendências Regionais do Trabalho, antigas Delegacias Regionais (DRT).
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora