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#2873394

As Convenções Coletivas de Trabalho

  • são acordos de caráter normativo firmados entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores, decorrentes de negociações entre ambos.
  • são acordos de caráter normativo feitos pelo sindicato de empregados diretamente com uma empresa do correspondente segmento econômico.
  • são formas de heterocomposição na solução dos conflitos coletivos.
  • dependem, assim como os acordos coletivos, de homologação da Justiça do Trabalho.
  • resultam da atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.
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