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VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 6 Matemática Financeira 2 Noções de Informática 8 Português 20 Relações Internacionais 1
#1577966
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
2009 VUNESP TJ-SP
Oficial de Justiça

Considerando-se o disposto na Lei n.º 10.261/68, se um funcionário público solicitar presentes a alguém, ainda que fora de suas funções mas em razão delas, ficará sujeito à pena de

  • suspensão simples.
  • demissão simples.
  • exoneração.
  • demissão a bem do serviço público.
  • suspensão, com perda dos direitos e vantagens do cargo.
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