A conhecimento dos pedidos dehabeas corpusem que figurar como coatora autoridade policial.
B atendimento de pedidos de cremação de cadáver.
C conhecimento de pedidos de apreensão de navios estrangeiros ancorados em águas nacionais, para detenção de membro da respectiva tripulação em flagrante de contravenção penal de alta gravidade.
D exame de representação da autoridade policial, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense.
E conhecimento de requerimento para a realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade.