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VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 6 Matemática Financeira 2 Noções de Informática 8 Português 20 Relações Internacionais 1
#1577963
Direito Constitucional: Poder Judiciário, Disposições Gerais no Poder Judiciário
2009 VUNESP TJ-SP
Oficial de Justiça

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao

  • Tribunal de Justiça do Estado.
  • Juiz Federal.
  • Tribunal Regional Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Supremo Tribunal Federal.
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