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VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2
#2457212
Direito Processual Penal: Ação Penal, Denúncia e Queixa
2009 VUNESP TJ-SP
Juiz

Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese de ter havido o falecimento do querelante durante o andamento de ação penal privada, antes da sentença.

  • A companheira, embora vivesse em união estável com o falecido, não tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.
  • A companheira, que vivia em união estável com o falecido, tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.
  • O falecimento do querelante acarreta, necessariamente, o trancamento da ação penal privada.
  • O falecimento do querelante só acarreta o trancamento da ação penal privada se o querelado assim o requerer.
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