Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2
Anulada / Desatualizada
#2457225
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Administração Indireta
2009 VUNESP TJ-SP
Juiz

A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:

  • não é uma autarquia especial.
  • não presta serviço público.
  • integra a Administração Pública indireta e sujeita-se ao controle estatal.
  • não possui finalidade institucional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora