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#2457169

A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional

  • é admissível somente em demanda condenatória.
  • é inadmissível em demanda constitutiva.
  • é provisória, revogável, e eventual recurso contra a respectiva decisão, em princípio, não tem efeito suspensivo.
  • depende de caução e não pode ser deferida antes da citação ou da sentença.
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