Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2457176

A eficácia preclusiva da coisa julgada

  • não atinge matéria de ordem pública e impede a propositura de ação rescisória.
  • não impede o reexame da sentença, se o fundamento não foi deduzido no processo.
  • impede o reexame dos fundamentos da sentença, mesmo que o pedido seja diverso.
  • impede o reexame do dispositivo da sentença, ainda que por fundamento de defesa não deduzido no processo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora