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#2457206

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:

O princípio da oportunidade ___________________.

  • somente tem aplicação às ações penais públicas incondicionadas
  • somente tem aplicação às ações penais de iniciativa privada ou públicas condicionadas à representação
  • somente tem aplicação às ações penais públicas condicionadas à representação
  • não se aplica ao processo penal
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