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#2457184

Considerando a infração do art. 246 do Código Penal Abandono intelectual, assinale a alternativa correta.

  • O bem jurídico protegido é o direito à instrução fundamental dos filhos menores de dezesseis anos de idade.
  • Sujeito passivo é o filho com idade entre sete e quatorze anos.
  • O bem jurídico protegido é o direito dos filhos à frequência a escolas públicas ou particulares.
  • Sujeito passivo é o filho menor de dezoito anos de idade.
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