A A declaração de nulidade do casamento tem eficáciaex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.
B A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.
C A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecidaex officioeincidenter tantum.
D O casamento contraído por incapaz é nulo.