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VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2
#2457213
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2009 VUNESP TJ-SP
Juiz

A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta

  • de mais da metade dos Governadores das unidades federativas.
  • conjunta, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • de um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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