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#2442651

Com relação ao Conselho Superior da Magistratura, pode-se afirmar que

  • é órgão instituído provisoriamente.
  • reunir-se-á pelo menos uma vez no semestre.
  • é composto pelos 20 desembargadores mais antigos na carreira.
  • é composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça.
  • não tem competência para impor penalidades disci- plinares.
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