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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442525
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Tombamento
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Tombamento de ofício é

  • o que tem por objeto bens particulares.
  • o que tem por objeto bem público.
  • o que resulta do consentimento do proprietário.
  • o que é feito enquanto está em curso o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.
  • o que é feito após concluído o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.
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