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Anulada / Desatualizada
#2442477

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

  • a assinatura dos juízes não pode ser feita eletronicamente.
  • as partes não podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, ainda que todas estejam de acordo.
  • comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
  • intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender.
  • anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.
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