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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442519
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Inquérito Policial - Noções Gerais
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

  • não sofreu alterações.
  • tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.
  • deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.
  • passou a ser de exclusividade do Ministério Público.
  • passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.
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