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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442599
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas

  • formalizar juridicamente a vontade das partes.
  • lavrar atas notariais.
  • autenticar fatos.
  • intervir nos atos a que as partes devam dar forma legal.
  • intervir nos negócios jurídicos a que as partes queiram dar autenticidade.
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