A As sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro.
B Serão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
C A competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal.
D As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.
E Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais quando expedidos pelo próprio cartório.