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#2028528

Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988,

  • o SISNAMA criou a Política Nacional do Meio Ambiente.
  • a Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei n.º 7.804/89.
  • a Lei n.º 7.804/89 revogou o Cadastro de Defesa Ambiental.
  • o Cadastro de Defesa Ambiental foi criado pelo ZEE.
  • o ZEE criou o SISNAMA.
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