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#2871591

É acobertada pela coisa julgada material

  • a questão prejudicial levantada em ação declaratória incidental.
  • a verdade dos fatos estabelecida como premissa para o julgamento.
  • a fundamentação do julgamento.
  • a decisão interlocutória não terminativa do processo contra a qual não mais caiba recurso.
  • a sentença que reconhece a falta de interesse processual.
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