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#2871560

O usufruto

  • não pode ser transferido por alienação.
  • pode recair apenas em bens imóveis.
  • não permite que o seu exercício seja cedido a título oneroso.
  • não pode recair sobre título de crédito.
  • obriga o usufrutuário a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular de usufruto.
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