A o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
B aquele que habitar prédio, ou parte dele, não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
C o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que se prove a culpa da vítima.
D a responsabilidade civil depende da criminal.
E se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.