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#2871541

A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos legais para caracterizar o abuso de personalidade:

  • desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  • desvio de finalidade ou previsão legal específica.
  • previsão legal específica ou confusão patrimonial.
  • responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com o desvio de finalidade.
  • responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com a confusão patrimonial.
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