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#1857215

O contrato de distribuição regulado pelo Código Civil

  • é celebrado em caráter eventual e não pressupõe a disponibilização da coisa a ser negociada.
  • em vigor, por prazo indeterminado, pode ser rescindido, dentro de prazo que deve levar em consideração a natureza e o vulto exigidos do agente.
  • não admite convenção das partes no que se refere à possibilidade de se instituir mais de um agente na mesma zona, com mesma incumbência, nem tampouco sobre a distribuição de despesas decorrentes da promoção.
  • todas as afirmações acima são corretas.
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