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#1857069

É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

  • impede o oferecimento de denúncia.
  • obsta a prolação da sentença.
  • constitui obstáculo à execução da sentença.
  • não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.
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