A A dissolução do vínculo conjugal se faz possível pela ausência, desde a abertura da sucessão provisória referida na lei, independentemente da idade do ausente e do tempo das últimas notícias.
B A sentença de determinação da abertura da sucessão provisória do ausente não implica na transmissão da posse de seus bens aos herdeiros.
C Na hipótese de segundo casamento de cônjuge de ausente posteriormente à abertura da sucessão definitiva deste, poderá ser acolhido pedido de anulação do segundo matrimônio, por iniciativa do cônjuge que remanescera presente.
D Mesmo que venha a ocorrer o retorno do ausente em até dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, não haverá para si bem nenhum dos que antes constituíam seu patrimônio.