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VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 Enfermagem 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15 Matemática 9 Noções de Informática 10 Português 10
#1857833
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2008 VUNESP TJ-MT
Técnico Judiciário +

Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais

  • o pluralismo político.
  • a democracia liberal.
  • a bicameralidade.
  • a multiplicidade de legendas partidárias.
  • a obrigatoriedade do voto.
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