A o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
B não podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório
C os prazos peremptórios poderão ser modificados a critério do juiz da causa pelo prazo que julgar necessário.
D computar-se-ão os prazos, salvo disposição em contrário, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
E a superveniência de férias interrompe o curso do prazo.