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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464175
Direito Processual Civil - CPC 1973: Pressupostos Processuais, Capacidade ou Representação Processual
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Os incapazes têm capacidade para ser parte no processo, desde que representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores. Advindo conflito entre ambos, deve o juiz

  • remeter os autos do Ministério Público para atuar como substituto processual.
  • suspender o curso do processo, até que cesse o Poder Familiar, a Tutela ou a Curatela.
  • nomear Curador Especial.
  • destituir os pais do Poder Familiar, o Tutor ou Curador.
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