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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464174
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Competência no CPC 1973
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

O Conflito de Competência não pode ser oposto

  • de ofício, pelo juiz.
  • pelo Ministério Público.
  • pela parte, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
  • pela parte que ofereceu exceção declinatória de Foro.
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