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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464176
Direito Processual Civil - CPC 1973: Pressupostos Processuais, Capacidade ou Representação Processual
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve

  • assinalar prazo razoável para a sanar o defeito e caso não haja a regularização, deverá declarar o réu revel.
  • intimá-lo pessoalmente, para regularizar os autos em 48 horas.
  • extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.
  • extinguir o processo sem resolução do mérito, por não cumprimento da regularização.
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